Consciência Ambiental vs. Comportamento Real: por que falha Portugal as metas de gestão de resíduos?

A sociedade portuguesa tem revelado consistentemente uma relevante consciência ambiental. Não só foi Portugal o primeiro país no mundo a reconhecer, em 1976, o direito fundamental a um ambiente saudável e equilibrado, como estudos de opinião revelam uma acentuada preocupação com a poluição da água e alterações climáticas, em particular na população mais jovem.

Apesar disso, há uma área ambiental na qual Portugal tem sempre falhado: o tratamento de lixo. De forma persistente, Portugal falha, e por muito, os objetivos europeus de redução da deposição de lixo em aterro. Isto significa que muito lixo que poderia ser reciclado é, sem distinção, depositado em aterro, perdendo-se assim o valor económico e ambiental de papel, plástico, vidro, componentes eletrónicos, etc. Conforme escreve Graça Martinho num texto de opinião recentemente publicado, “apesar do aumento da rede de ecopontos e das campanhas de sensibilização, em 2023, 76% dos resíduos urbanos foram depositados nos contentores dos indiferenciados”. De facto, a percentagem de resíduos que são separados pelos consumidores tem aumentado de forma muito pouco significativa ao longo dos últimos anos.

Após anos de políticas de educação ambiental, sucedem-se notícias que revelam a preocupação dos governos central e local com um tema que poderá, em breve, levar a mais um procedimento por infração instaurado pela Comissão Europeia e ao pagamento de multas de milhões de euros por violação de regras e metas europeias.

Há várias causas para esta incapacidade, como a infraestrutura insuficiente e a falta de sofisticação das técnicas utilizadas. Mas, porventura, a causa mais relevante é a falta de adesão das pessoas, porque, sem que haja uma separação pelo consumidor no momento do descarte, nenhuma política de resíduos pode ser eficaz. É o consumidor o elo de ligação essencial que decide, em primeira linha, se o seu lixo tem possivelmente uma segunda vida ou, pelo contrário, se está condenado a ser depositado num aterro para decomposição.

Muitas técnicas têm sido estudadas ao longo dos anos para melhorar a adesão dos consumidores, como incentivos financeiros e não financeiros, ou adaptação dos sistemas de gestão de modo a facilitar a separação do lixo, como sistemas de recolha porta-a-porta. Embora todos os sistemas tenham vantagens e desvantagens, sabemos que o problema é mais complexo e exige a consideração de fatores mais específicos que não podem ser negligenciados.

Desde logo, devemos ter em consideração três fatores:

• As atitudes pessoais (“Até que ponto eu valorizo a reciclagem?”) dominantes numa certa comunidade. Como é natural, se as pessoas, ou determinados grupos de pessoas, tiverem uma opinião negativa ou indiferente face à reciclagem, menor será a probabilidade de o fazerem.
• As normas sociais (“O que é que eu acho que os outros fazem ou valorizam?”). Se as pessoas acharem que a maioria das pessoas à sua volta não recicla (por exemplo por verem lixo reciclável no lixo comum ou observarem outros a não reciclar), mais provável é que não reciclem.
• A perceção de controlo (“Quanto controlo eu acredito ter sobre poder ou não reciclar?”). Até podemos dar às pessoas um método de recolha que seja no geral conveniente, mas a pessoa pode ter uma baixa perceção de controlo – por exemplo, por viver numa casa partilhada onde não controla a gestão de resíduos ou não ter espaço para fazer a separação de resíduos – e isso irá ter um impacto negativo no seu comportamento.

Mas a complexidade do tema não se fica por aqui, pois o comportamento de reciclagem varia também em função do material a reciclar. Nem todo o material para reciclar se recicla da mesma forma e no mesmo sítio, pelo que as atitudes pessoais, as normas sociais e a perceção de controlo poderão ser diferentes para cada tipo de material. Por exemplo, se vemos pessoas a reciclar papel, vidro e embalagens com frequência, mas raramente vemos as pessoas usarem o oleão ou o pilhão, então é natural que tenhamos a perceção que os outros reciclam menos esses resíduos. Há também fatores que podem ser específicos de cada material. Por exemplo, na reciclagem de computadores e telemóveis, podemos ter de considerar as preocupações de privacidade dos consumidores, algo que geralmente não se aplica na reciclagem do vidro ou do plástico.

Conclui-se, assim, que uma política pública eficaz e informada tem de ser desenhada para uma determinada comunidade e para um determinado problema específico. Uma abordagem que presuma que o que funcionou numa determinada comunidade será eficaz em todos os lugares e para todos os tipos de lixo é sempre menos eficaz e tem um elevado risco de não atingir os resultados que se pretende. É o que tem sucedido em Portugal e, após investimento público e privado em educação ambiental, não estamos mais próximos de atingir as metas com que nos comprometemos, o que é tão indesejável em termos ambientais quanto custoso em termos do pagamento das multas europeias.